A energia solar é a solução para a crise hídrica no Brasil?

Atualizado: 16 de nov. de 2021



Os Reservatórios de hidrelétricas do Sudoeste e Centro-Oeste vem enfrentando a pior situação já registrada nos últimos 91 anos e a produção de energia solar tem sido apontada como uma alternativa para reduzir os impactos da crise hídrica.


Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o uso das fontes renováveis é eficaz não somente nesse caso, mas também para gerar economia para os consumidores.


Desde o início de junho, a conta de energia dos brasileiros ficou mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a cobrar bandeira vermelha patamar 2: valor extra de R $6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos. Além disso, a agência não descarta um novo reajuste, de até 20%.


O problema está ligado diretamente à situação das hidrelétricas, que passam por desabastecimento de água. Ainda em Junho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou que os reservatórios Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da energia produzida no país, atingiram o menor nível dos últimos 20 anos.


A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), defende que a geração própria de energia solar em telhados e pequenos terrenos é "uma importante ferramenta para reduzir a demanda por eletricidade no país".


Além disso, vale lembrar que desde 2019, tramitava na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que previa a criação de um "marco legal" no setor de produção de energia.


O deputado propunha que microgeradores de energia, com potência instalada menor ou igual a 75 kW, e mini geradores, com potência de até 3 mil kW, tivessem 50% de redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nos encargos.


Os valores, no entanto, só seriam cobrados a partir de 2040. Geradores cadastrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até 31 de março de 2020 teriam isenção das taxas até lá. No entanto, em maio deste ano, o projeto foi remetido às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com isso, passaram a tramitar com algumas alterações. Sendo elas:


  • Para os projetos de produção maiores, acima de 500 kW, passarão a pagar um percentual sobre a linha de distribuição e mais 40% da transmissão. Além disso, serão cobrados encargos que estão na tarifa.

  • Os projetos menores de 500 kW, também pagarão encargos, mas de forma gradual, em um período de 8 anos. A norma ainda prevê que unidades consumidoras que participarem do projeto até um ano depois da lei ser aprovada permanecem nas regras vigentes por 25 anos.


Em 18 de Agosto deste ano, esse Marco Legal foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alguns pontos rejeitados. Confira:

Pontos rejeitados pelo Plenário:

- emenda do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) pretendia isentar dos encargos tarifários consumidores de áreas isoladas ou que gastam mais de 10% da renda familiar com energia;

- emenda do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) pretendia garantir a isenção de componentes da tarifa para micro e minigeradores com potência de até 500 kW sem transição;

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia remeter ao Orçamento da União o custeio dos encargos tarifários, em vez de usar dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);

- destaque do PDT pretendia estender aos consumidores do ambiente livre de comercialização de energia o subsídio para os encargos tarifários com recursos da CDE;

- emenda do deputado Bohn Gass pretendia direcionar recursos da CDE para o Programa de Energia Renovável Social, criado para financiar a instalação de painéis fotovoltaicos em residências de famílias de baixa renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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