A decisão torna oficial os descontos já concedidos por São Paulo, Pernambuco e Goiás e permite que mais estados optem pela isenção, incentivando a geração de energia descentralizada.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta semana no Diário oficial da União a isenção do ICMS para os consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento (caso da microgeração de energia solar, como aquela gerada em residências).
“Desde 2012, o setor está buscando um ajuste sobre essa tributação, que finalmente foi concedida”, comenta o presidente da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Lopes Sauaia.
Em 2013, o estado de Minas Gerais já havia, por conta própria, eliminado o ICMS da geração de energia solar, porém por um período de cinco anos. Já o convênio do Confaz – do qual fazem parte SP, PE e GO - permite uma isenção a todos estados que assim desejarem e não têm período determinado.
“A mudança depende da boa vontade dos governos estaduais. Quem não aderir deixará de incentivar a geração de energia limpa e decentralizada, o fomento de novas empresas, novos empregos, novos negócios e o incremento da economia local”, comenta Rodrigo, acrescentando que a decisão é um sinal de sensibilização dos governos sobre o potencial da microgeração de energia e uma possível resposta aos desafios que o setor tem enfrentado recentemente.
O convênio com o Confaz pode abrir caminho para novas possiblidades de isenção de tributação: o Ministério de Minas e Energia havia se comprometido a isentar o setor de microgeração de energia da também da tributação PIS/COFINS caso os estados aceitassem a liberação do pagamento de ICMS.
Segundo o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, André Nahur, esse movimento de isenção fiscal por parte dos estados e, possivelmente, por parte do governo, só aumenta as possibilidades para esse mercado no país.
"Cada vez mais, a geração de energia alternativa renovável se mostra com uma oportunidade econômica de geração de renda e aquecimento de mercado. Agora, esperamos que o governo cumpra o que já sinalizou e elimine taxação de PIS/COFINS para a geração doméstica", comenta.
Extraído de: WWF Brasil - Publicado em 30 de abril de 2015.